Presunções inconstitucionais: o caso da Súmula 443 do TST
Consultor Jurídico 2021-02-23
Summary:
Semana passada participei de excelente debate junto à Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) sobre a constitucionalidade da Súmula 443 do TST, aquela que presume como discriminatória todas as dispensas de trabalhadores portadores de HIV ou de qualquer outra doença grave que ca...