Município do Rio deve criar fundo para garantir operação do VLT
Consultor Jurídico 2021-02-23
Summary:
Por mais que tenha restrições orçamentárias, a Prefeitura do Rio de Janeiro não pode deixar de cumprir as obrigações assumidas no contrato de concessão do serviço de transporte de passageiros por veículos leves sobre trilhos (VLT).
Município do Rio deve criar fundo para garantir funcionament...