Tribunais fazem piloto sobre depoimento em comunidades tradicionais
Consultor Jurídico 2021-03-01
Summary:
O Conselho Nacional de Justiça anunciou os quatro tribunais que irão receber os projetos-pilotos para implementação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, definido pela Lei 13.341/2017, com resguardo de normas protetivas dos valores sociais e culturais dos povos e...