STJ regulamenta Programa de Gestão de Direitos Humanos
Consultor Jurídico 2021-03-01
Summary:
O Superior Tribunal de Justiça regulamentou, por meio da Instrução Normativa 6/2021, de 23 de fevereiro, o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos, denominado Humaniza STJ. O objetivo é desenvolver ações para dar efetividade, no que couber, aos aspectos relacionados ao Calendário de ...