Reserva do possível não justifica retrocesso, diz Gurgel de Faria

Mesmo em tempos de crise causada pela epidemia e agravada pela situação social-econômica do país, restrições orçamentárias não justificam o retrocesso na proteção e efetivação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como saúde e educação. Ministro Gurgel de Faria pales...