Juíza nega pedido de suspensão da demolição do tobogã do Pacaembu

Consultor Jurídico 2021-03-01

Summary:

Vista aérea do tobogã, no Pacaembu Divulgação O tombamento consiste em ato de intervenção da Administração Pública no direito de propriedade. Pelo seu caráter limitativo, deve ater-se aos ditames legais e sua definição reclama observância dos rigores formais. Esta regra vale, inclusive, p...

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https://www.conjur.com.br/2021-mar-01/juiza-nega-pedido-suspensao-demolicao-toboga-pacaembu

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03/01/2021, 19:46

Date published:

03/01/2021, 19:37