Palavra do delator não basta para que denúncia seja aceita
Consultor Jurídico 2021-03-17
Summary:
A colaboração premiada é eficiente para a obtenção de dados e subsídios sobre condutas criminosas. No entanto, denúncias não podem ser recebidas tendo como base apenas a palavra do delator.
Ações envolvem suposto esquema de corrupção na linha lilás
O entendimento, lastreado na lei "ant...