Condenação por tráfico não pode ser baseada em simples presunção
Consultor Jurídico 2021-04-07
Summary:
Uma condenação não pode ser baseada no solo movediço do possível ou do provável, mas apenas no terreno firme da certeza. Assim, em questões de tráfico de drogas, é inadmissível a prolação de decreto condenatório com lastro em simples presunção.
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