Condenação por tráfico não pode ser baseada em simples presunção

Consultor Jurídico 2021-04-07

Summary:

Uma condenação não pode ser baseada no solo movediço do possível ou do provável, mas apenas no terreno firme da certeza. Assim, em questões de tráfico de drogas, é inadmissível a prolação de decreto condenatório com lastro em simples presunção.  StokketeCondenação por tráfico não pode ser ba...

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https://www.conjur.com.br/2021-abr-07/condenacao-trafico-nao-baseada-simples-presuncao

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04/07/2021, 07:48

Date published:

04/07/2021, 06:43