Advogados são contra modulação de exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Consultor Jurídico 2021-04-12
Summary:
O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil enviou uma nota pública ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manifestando preocupação com a segurança jurídica dos contribuintes e o prestígio das instituições em relação ao julg...