Negrelli: O sobrenome de casada e o direito ao arrependimento
Consultor Jurídico 2021-04-16
Summary:
Em data recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pleito de uma mulher para retificação de registro civil para exclusão do sobrenome do marido, adotado no casamento, o qual ela alegou jamais ter se adaptado ao uso.
O que torna a notícia inédita é o pedido ter ocorrido na vi...