Princípio da fraternidade e jurisprudência da crise da Covid
Consultor Jurídico 2021-04-24
Summary:
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." (Art. 1º Da Declara;ao Universal de Direitos Humanos de 1948)
Recentemente, no julgamento da ADPF 811, ao tratar da juri...