Litígios climáticos na Argentina
Consultor Jurídico 2021-04-24
Summary:
A Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina (CSJN), em 21.06.2019, com o voto dos ministros Juan Carlos Maqueda, Ricardo Lorenzetti e Horacio Rosatti, rejeitou, por unanimidade, a alegação de inconstitucionalidade da Lei de Conservação dos Glaciares (26.639)[1] apresentada pela empresa minerado...