União deve antecipar gastos com perícia na justiça gratuita

Consultor Jurídico 2021-04-24

Summary:

O pagamento antecipado de honorários periciais deve ser atribuído à União, quando não existirem créditos do beneficiário da gratuidade de justiça em outro processo, e ser ressarcido futuramente pelo favorecido. De acordo com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conced...

Link:

https://www.conjur.com.br/2021-abr-24/uniao-antecipar-gastos-pericia-justica-gratuita

From feeds:

Judiciário Brasileiro » Consultor Jurídico

Tags:

dadosabertos

Date tagged:

04/24/2021, 11:10

Date published:

04/24/2021, 06:42