União deve antecipar gastos com perícia na justiça gratuita
Consultor Jurídico 2021-04-24
Summary:
O pagamento antecipado de honorários periciais deve ser atribuído à União, quando não existirem créditos do beneficiário da gratuidade de justiça em outro processo, e ser ressarcido futuramente pelo favorecido.
De acordo com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conced...