Condenação não pode ser embasada só em depoimentos de policiais

Consultor Jurídico 2021-04-29

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Se fosse suficiente a mera confissão policial, sem a ratificação judicial em regular processo, garantida a ampla defesa, sem quaisquer outros elementos de convencimento, não seria necessário nem mesmo o processo criminal para sustentar uma condenação. Dollar Photo Club TJ-SP manteve absolvi...

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https://www.conjur.com.br/2021-abr-29/condenacao-nao-embasada-apenas-depoimentos-policiais

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04/29/2021, 15:44

Date published:

04/29/2021, 15:27