Condenação não pode ser embasada só em depoimentos de policiais
Consultor Jurídico 2021-04-29
Summary:
Se fosse suficiente a mera confissão policial, sem a ratificação judicial em regular processo, garantida a ampla defesa, sem quaisquer outros elementos de convencimento, não seria necessário nem mesmo o processo criminal para sustentar uma condenação.
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