A recusa de homologação de acordo para formação de jurisprudência
Consultor Jurídico 2021-05-04
Summary:
Não foi a primeira vez. Tanto que o Acórdão proferido na ação trabalhista 0011710-15.2019.5.15.0032 utiliza como parte de suas razões outra decisão judicial, da ação 0010258-59.2020.5.03.0002, respectivamente dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª (Campinas) e da 3ª (Minas Gerais) Regiões. Am...