Não associado a entidade que propôs ação pode executar sentença
Consultor Jurídico 2021-05-14
Summary:
Se uma ação civil pública foi proposta por associação que atua como substituta processual de consumidores, todos os beneficiados pela sentença têm legitimidade para sua liquidação e execução, mesmo os que não são filiados à entidade que entrou com a ação.
Lucas PrickenPara Raul Araújo, não p...