Opinião: Considerações sobre o PL do Licenciamento Ambiental
Consultor Jurídico 2021-05-17
Summary:
300 votos "sim" contra 122 votos "não"! Esse foi o resultado da aprovação do Projeto de Lei n° 3729/2004, conhecido como Lei Geral de Licenciamento Ambiental, pela Câmara dos Deputados, na semana passada.
Após longos debates entre a bancada do governo e a oposição, o substitutivo apresentado p...