Negativa de exame de sanidade mental não é cerceamento de defesa

Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento do exame de sanidade mental se não há dúvidas sobre a integridade mental do acusado, não bastando o simples requerimento da parte para que o procedimento seja instaurado. ReproduçãoTJ-SP manteve condenação de homem por tentativa de femini...