STJ cassa anulação de contratação de empregados da Fundação Piratini

Com o entendimento de que houve no caso ofensa ao contraditório e à ampla defesa, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu recurso em mandado de segurança para cassar o ato do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TC-RS) que anulou a contratação de 14 empregados da Fundação Piratini,...