Estados têm autonomia para fixar regras contra Covid, reafirma Fux
Consultor Jurídico 2021-05-28
Summary:
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, reafirmou nesta sexta-feira (28/5) que os estados têm legitimidade para adotar medidas contra a pandemia do coronavírus conforme suas realidades regionais.
Fux em evento com o presidente BolsonaroMarcelo Camargo/Agência Brasil
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