Rabelo: A execução da pensão alimentícia em tempos de Covid-19
Consultor Jurídico 2021-05-29
Summary:
A pandemia da Covid-19 trouxe vários impactos e debates ao meio jurídico, entre os quais ganhou relevo o relacionado à possibilidade de prisão do devedor de alimentos. Seria coerente esse meio coercitivo durante o período de pandemia? A grande celeuma se dá em razão das medidas de distanciamento ...