TRF-4 ordena medidas para impedir desabamento em Florianópolis
Consultor Jurídico 2021-06-06
Summary:
Por entender que o direito dos habitantes à moradia e à segurança e a proteção do ecossistema estariam em risco com a omissão do poder público, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou, em liminar, que a Prefeitura de Florianópolis adote providências ...