TRF-4 ordena medidas para impedir desabamento em Florianópolis

Consultor Jurídico 2021-06-06

Summary:

Por entender que o direito dos habitantes à moradia e à segurança e a proteção do ecossistema estariam em risco com a omissão do poder público, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou, em liminar, que a Prefeitura de Florianópolis adote providências ...

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https://www.conjur.com.br/2021-jun-06/trf-ordena-medidas-impedir-desabamento-florianopolis

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06/06/2021, 16:03

Date published:

06/06/2021, 12:08