Revogada prisão de advogado acusado de integrar organização criminosa

Argumentos genéricos baseados em eventual risco à ordem pública e à probabilidade de reiteração delitiva não são suficientes para a decretação da prisão preventiva, uma vez que não comprovam que a medida é o único meio capaz de proteger os bens jurídicos ameaçados. Ministro Ribeiro Dantas co...