STF começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos
Consultor Jurídico 2021-06-17
Summary:
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (17/6) a ADPF 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivos, com validade já expirada, são incorporadas aos contratos individuais de trabalho, até que outra norma col...