Acusado de grilagem na Bahia deve ter acesso a provas, decide Fachin

Nos termos da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal, as provas documentadas e incorporadas à investigação devem ser, em regra, franqueadas à defesa. TJ-BA: investigação aponta corrupção no tribunal mais antigo do país Nei Pinto/TJBA Com base nesse entendimento, o ministro E...