Opinião: Uma discussão sobre a cadeia de custódia da prova
Consultor Jurídico 2021-06-28
Summary:
Passado pouco mais de um ano da vigência da Lei nº 13.964/19 (pacote "anticrime"), diversas questões controversas seguem tumultuando a correta compreensão do processo penal brasileiro. Entre elas, destaca-se a consequência jurídica em caso de desrespeito às formalidades legais atinentes à cadeia ...