Mercado Livre terá que indenizar vendedor por conta bloqueada
Consultor Jurídico 2021-07-08
Summary:
O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a empresa Mercado Crédito a manter o vínculo contratual com um vendedor na plataforma de vendas Mercado Livre. Além de determinar a manutenção do contrato, o magistrado também condenou a empresa a in...