Medidas alternativas à prisão devem prevalecer durante epidemia
Consultor Jurídico 2021-07-08
Summary:
Diante de situação inusitada e gravíssima da epidemia da Covid-19, devem ser consideradas medidas alternativas à prisão. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao revogar a prisão preventiva de um homem acusado por tráfico de drogas.
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