Homem é condenado por infração de medida sanitária e desacato
Consultor Jurídico 2021-07-13
Summary:
No plano de fundo da determinação estatal de cumprimento de norma sanitária, há uma situação grave (pandemia da Covid-19), não se concebendo que qualquer pessoa, circulando na via pública, exerça deliberada resistência em descumpri-la, especialmente por se tratar do singelo ato de usar uma máscar...