Eduardo Paes não fez propaganda eleitoral ilegal ao ir ao Fluminense
Consultor Jurídico 2021-07-15
Summary:
Centro de treinamento de jogadores profissionais de futebol não é um bem de uso comum, pois tem acesso restrito. Portanto, é permitida a propaganda eleitoral no local. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, nesta segunda-feira (12/7), sentença que absolveu...