Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda

Uma família uruguaia herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS), a 488 quilômetros de Porto Alegre e na fronteira com o Uruguai, e decidiu vender o imóvel. Com isso, terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não sobre o valor da partilha, conforme solicitou ao Judiciário. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concordou com um recurso da União e derrubou um mandado de segurança preventivo que havia sido concedido aos herdeiros em primeira instância.

Eles ajuizaram a ação no início do ano passado para que a Receita Federal se abstivesse de cobrar valores referentes ao ganho de capital obtido com a venda. Sustentavam que a incidência do IR deveria se dar sobre os valores da partilha, bem inferiores ao atingido na avaliação para alienação.

A União recorreu ao Tribunal após a 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) conceder decisão favorável aos autores. Por unanimidade, a 2ª Turma da Corte deu provimento à apelação.

Conforme o relator do caso, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, “causa perplexidade a pretensão dos impetrantes de nada, absolutamente nada, deverem pagar a título de ganho de capital, considerando que metade do imóvel tinha o valor de R$ 495.796,00 em 1995 e, a outra metade, de R$ 2.100.00,00, em 2010, e foi vendido pelos herdeiros por R$ 14.250.000,00 em 2018″.

new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();

O relator considerou que o juiz de primeiro grau “não se sentiu seguro para dirimir a real controvérsia decorrente das teses contrapostas defendidas na petição inicial e nas informações, preferindo genericamente afastar a IN SRF nº 84, de 2001, o que nada resolveu de concreto.”

Assim, os desembargadores decidiram denegar o mandado de segurança, por ausência do pressuposto de admissibilidade do direito líquido e certo.

A ação tramita com o número 5004573-80.2020.4.04.7102.