TRF-4 mantém indenização que Ibama terá de pagar a dono de trator
Consultor Jurídico 2021-08-10
Summary:
O juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a pagar R$ 66 mil a um homem de 63 anos, morador de Cascavel (PR), que teve um trator apreendido pela autarquia em 2001. ...