Tese de autodefesa não se aplica a foragido com CNH falsa
Consultor Jurídico 2021-08-10
Summary:
A conduta de utilizar documento falso e de atribuir-se falsa identidade, para ocultar a condição de foragido, caracteriza crime, sendo inaplicável a tese de autodefesa.
Agência BrasilTese de autodefesa é inaplicável em caso de foragido que usa CNH falsa, diz TJ-SP
Com base nesse entendi...