STJ afasta execução antecipada de pena por condenação no júri
Consultor Jurídico 2021-08-12
Summary:
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não concluir o julgamento sobre as hipóteses de execução antecipada de pena por condenação no Tribunal do Júri, ela deve ser afastada para o réu que respondeu ao processo em liberdade, até o trânsito em julgado da condenação.
STF ainda não decidiu se penas...