STJ afasta execução antecipada de pena por condenação no júri

Consultor Jurídico 2021-08-12

Summary:

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não concluir o julgamento sobre as hipóteses de execução antecipada de pena por condenação no Tribunal do Júri, ela deve ser afastada para o réu que respondeu ao processo em liberdade, até o trânsito em julgado da condenação. STF ainda não decidiu se penas...

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https://www.conjur.com.br/2021-ago-12/stj-afasta-execucao-antecipada-pena-condenacao-juri

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08/12/2021, 20:11

Date published:

08/12/2021, 19:19