Sem vínculo estável, TJ-SP absolve dois de associação para o tráfico
Consultor Jurídico 2021-08-23
Summary:
Para a configuração do crime de associação para o tráfico, é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos.
ReproduçãoSem vínculo estável, TJ-SP absolve duas pessoas de associação para o tráfico
Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Criminal ...