Litígio climático proposto por instituto deve seguir na Justiça Federal

As ações civis públicas climáticas são especiais, comparadas com as ações civis ambientais, compartilhando com elas apenas a raiz, qual seja, o meio ambiente. As estruturas e enfoques político-jurídicos são diversos, não caracterizando um tipo comum. IEA pede que a União reduza o desmatamen...