STJ se nega a reduzir multa por recusa de fornecer home care

Se uma decisão judicial fixa uma obrigação a ser cumprida sob pena de multa diária, cujo valor é proporcional ao direito perseguido, mas mesmo assim a parte não a cumpre, ela não pode, depois, pleitear que o Judiciário reduza o montante final a ser pago, sob alegação de se tratar de valor muito e...