Justiça derruba sigilo de documentos sobre compra da Covaxin
Consultor Jurídico 2021-08-27
Summary:
Sem constatar "elementos concretos" que justificassem o sigilo do processo administrativo, a 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal autorizou, em liminar, o acesso aos documentos relativos às negociações de compra da vacina indiana Covaxin. O pedido havia sido feito pela cúpula da CPI da Covid...