STF avaliará decisões judiciais que deram desconto em universidades
Consultor Jurídico 2021-11-11
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a três, decidiu nesta quinta-feira (11/11) julgar apenas o pedido de suspensão das decisões judiciais que concedem compulsoriamente desconto linear nas mensalidades das universidades durante a epidemia de Covid-19, e não as decisões administr...