Sem dano comprovado, violação contratual não gera indenização
Consultor Jurídico 2021-11-24
Summary:
O descumprimento de obrigação contratual principal ou acessória pode resultar no dever de indenizar, mas para isso é necessária a existência de prova de prejuízo a uma das partes e da relação causal entre o descumprimento e o dano. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Superior Tribuna...