Homem que ficou "foragido" por 20 anos tem prisão revogada
Consultor Jurídico 2021-11-30
Summary:
O simples fato de o paciente não ter sido encontrado para citação não implica presumir que ele pretendia furtar-se à aplicação da lei penal, ainda mais quando comprovado que possui bons antecedentes.
Mandado de prisão contra homem foi decretado em 2002 e cumprido apenas este ano porque ele n...