Condenado por estupros tem pena de 107 anos reduzida para 45
Consultor Jurídico 2021-12-14
Summary:
A continuidade delitiva para crimes cometidos contra vítimas diferentes foi reconhecida pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa de um homem condenado por estu...