Condenado por furtar papel higiênico tem pena suspensa pelo STJ
Consultor Jurídico 2021-12-28
Summary:
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar para suspender o cumprimento de pena imposta a um homem condenado por furtar um pacote com 24 rolos de papel higiênico, avaliados em R$ 23,99. Na decisão, o ministro considerou, entre outros fatores, o valor ...