Lopes: Um paralelo entre os recessos do TCU e do Poder Judiciário
Consultor Jurídico 2022-01-19
Summary:
Neste período entre dezembro e janeiro, é sabido que ocorre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário, em razão do recesso forense. Os Tribunais de Justiça e demais órgãos do Judiciário passam a atuar apenas em regime de plantão para o atendimento de casos de urgência.
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