AGU defende manutenção de Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Consultor Jurídico 2022-01-19

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"Não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade". Ministro André Mendonça é o relator...

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https://www.conjur.com.br/2022-jan-19/agu-defende-junto-stf-manutencao-fundo-eleitoral-57-bi

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01/19/2022, 15:35

Date published:

01/19/2022, 13:50