Abertura dos portos permitiu aprimoramento do Judiciário no Brasil

Esta sexta-feira (28/1) marca o aniversário do decreto de abertura dos portos brasileiros às nações amigas, emitido em 1808 pelo então príncipe regente dom João. O ato não só encerrou o pacto colonial de exclusividade das relações comerciais do Brasil com Portugal, mas também foi o primeiro passo...