Oliveira: O arbitramento de honorários em incidentes processuais

O artigo 85 do NCPC consigna que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Como a lei não contém palavras inúteis, conclui-se que apenas pronunciamento judicial dessa natureza tem o condão de imputar aludida condenação. Pois bem. Os incidentes processuais, em e...