TJ-RJ aplica insignificância a homem que furtou Guaravita
Consultor Jurídico 2022-02-04
Summary:
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou o princípio da insignificância e reconheceu a atipicidade da conduta de homem acusado de furtar uma caixa contendo 24 garrafas de Guaravita, avaliada em R$ 16,99. Com isso, o colegiado extinguiu a ação penal sem exame do mérito...