STJ nega dano moral por advogado que ironizou juiz em apelação
Consultor Jurídico 2022-04-18
Summary:
Excessos cometidos pelo advogado não podem ser e não são cobertos pela imunidade garantida pelo Estatuto da Advocacia. Em tese, é possível a responsabilização civil ou penal do profissional, desde que tenha causado danos no exercício de sua atividade.
Juiz foi criticado por advogada na petiç...