Não se aplica insignificância a danos em móveis de hospital público
Consultor Jurídico 2022-04-18
Summary:
A relevância jurídica do ato deve levar em conta não somente o montante do prejuízo, mas também o desvalor da conduta. O entendimento foi da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um homem a um ano de detenção, em regime aberto, por crimes ...